O Senado Federal, em sessão realizada deu o aval em dois turnos para uma proposta de emenda constitucional que isenta veículos com mais de duas décadas de idade do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Essa medida terá impacto direto em cinco estados do país – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina – nos quais a isenção do IPVA ainda não está em vigor. Entretanto, em estados onde políticas de isenção já estão implementadas, como Rondônia, não haverá alterações.
“Essa nova regra terá validade em todo o território nacional. Nos estados onde já há isenção a partir de dez ou 15 anos, a legislação atual permanecerá inalterada. A partir dos 20 anos, essa regra entrará em vigor, visando proporcionar uma proteção tributária”, afirmou o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). Segundo ele, a medida visa beneficiar especialmente a parcela da população com menor poder aquisitivo, que muitas vezes vê uma parte significativa de sua renda comprometida pelo pagamento desse imposto.
É importante destacar que a isenção não se aplicará a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil atingiu a sua idade média mais elevada desde 1995. Entre 2020 e 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões, indicando uma tendência crescente nesse segmento.
