As famílias que contam com membros deficientes ou autistas e são beneficiárias do programa “Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social” precisam estar atentas aos prazos para solicitar a renovação deste apoio. A renovação do benefício é um direito dessas famílias, conforme orientações da Agência Goiana de Habitação (Agehab), vinculada ao Governo de Goiás. Importante ressaltar que a solicitação para continuar recebendo o auxílio deve ser realizada entre o recebimento da 15ª e a 16ª parcela do benefício.
Alexandre Baldy, presidente da Agehab, destaca que a possibilidade de prorrogação do benefício é uma política específica para atender famílias que possuem membros com deficiências físicas, visuais, mentais severas ou profundas, ou que sejam diagnosticadas dentro do espectro autista. Para assegurar a manutenção do auxílio sem interrupções, é necessário fazer o pedido de renovação um dia após o recebimento da 15ª parcela e até, no máximo, 60 dias antes da última parcela prevista.
Baldy também ressalta o caráter de sensibilidade dessa medida, implementada na gestão do governador Ronaldo Caiado, visando prevenir que estas famílias, sem condições de arcar com os custos de aluguel, se encontrem em vulnerabilidade extrema.
Para a renovação, o requerente deve apresentar um relatório ou laudo médico atualizado, comprovando a condição de deficiência severa ou profunda, ou diagnóstico dentro do espectro autista, incluindo a especificação do CID. Além disso, é necessário fornecer a folha resumo do Cadastro Único (CADÚnico) e um comprovante de residência atualizados. A Agehab disponibiliza em seu site um modelo do Laudo de Avaliação Médica específico para este processo.
O programa Aluguel Social oferece um auxílio financeiro de R$ 350 mensais durante 18 meses, destinados exclusivamente ao pagamento de aluguel. Desde a publicação do edital de prorrogação em outubro do último ano, já foram renovados os benefícios para 423 beneficiários que atenderam aos critérios estabelecidos.
