Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem comemorar uma redução significativa nas taxas de juros das futuras operações de crédito consignado. Com uma votação expressiva de 14 a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, na quarta-feira, 11 de outubro, um novo teto de juros de 1,84% ao mês para essas transações.
Este novo limite é 0,07 ponto percentual menor em comparação com o anterior, que estava fixado em 1,91% ao mês e em vigor desde agosto. Além disso, a taxa máxima para o cartão de crédito consignado também sofreu uma diminuição, caindo de 2,83% para 2,73% ao mês.
Estas mudanças, propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para segunda-feira, 16 de outubro.
A justificativa para essa redução de juros é o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que representa os juros básicos da economia. No final de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 13,25% para 12,75% ao ano.
Em agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia anunciado que o órgão planejava propor novas reduções no teto das taxas de consignado à medida que a Taxa Selic caísse. Essas mudanças precisam da aprovação do CNPS.
Com o novo teto estabelecido, alguns bancos oficiais terão que ajustar suas taxas para se adequarem ao consignado do INSS. De acordo com os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,91% ao mês, o Banco da Amazônia cobra 1,9%, e o Banco do Brasil, 1,86% ao mês. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra uma taxa menor do que o novo teto, com uma taxa de 1,74% ao mês.
Durante as discussões, representantes das instituições financeiras sugeriram que o conselho adiasse a definição dos novos limites até a próxima reunião do Copom, marcada para 31 de outubro e 1º de novembro. Eles propuseram uma fórmula de cálculo baseada na variação dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos. No entanto, o CNPS, composto principalmente por representantes do governo, aposentados, pensionistas e trabalhadores, optou por aprovar a proposta do governo.
A questão dos limites de juros no crédito consignado do INSS tem sido objeto de controvérsias ao longo do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, provocando um conflito entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos restringiram suas ofertas alegando desequilíbrios financeiros nas instituições. Isso levou o Banco do Brasil e a Caixa a suspenderem a concessão de empréstimos, uma vez que o teto de 1,7% ao mês era inferior às taxas praticadas pelas instituições.
A resolução desse impasse ficou a cargo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidiu, no final de março, estabelecer o teto das taxas em 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência Social defendia um limite de 1,87% ao mês, equivalente à taxa praticada pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. Enquanto isso, o Ministério da Fazenda propunha um limite de 1,99% ao mês, permitindo ao Banco do Brasil, que cobrava uma taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
