Goiás participa ativamente na formulação de regulamentação para a Reforma Tributária

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Goiás marca presença significativa no processo de definição das normas para a nova legislação tributária. Após uma atuação destacada na defesa dos interesses estaduais durante as negociações da Reforma Tributária, o estado agora contribui diretamente na etapa de regulamentação. Dois gestores da Secretaria da Economia de Goiás foram escolhidos pelo Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para compor os grupos de trabalho que representam os estados no Programa de Assessoramento Técnico de Implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo (PAT-RTC). Fernando César Ganzer, gerente de Combustíveis, e Elder Souto Silva Pinto, gerente de Representação no Confaz e Relações Federativas, juntamente com os auditores fiscais Davi Oliveira Braga e Eliezer de Assis Santos, são os indicados para este papel crucial.

Selene Peres Peres Nunes, secretária de Economia de Goiás, enfatiza a importância da participação goiana no processo: “A complexidade da Reforma Tributária, que envolve mais de 60 questões que precisam ser regulamentadas, exige nossa atenção e dedicação. Essa regulamentação é decisiva para definir a parcela de receita do estado e seu poder de atrair investimentos, afetando diretamente a economia local.” Sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, o estado se empenha em proteger os interesses dos goianos.

Criado pelo Ministério da Fazenda, o PAT-RTC tem o objetivo de orientar a criação dos projetos de lei que decorrem da reforma. Reunindo especialistas dos estados, municípios e União, o programa iniciou suas atividades em 29 de janeiro, com previsão de duração de 60 dias, conduzindo suas reuniões de forma virtual.

Os temas de discussão incluem uma variedade de regimes específicos, como aqueles aplicáveis a operações com bens imóveis e combustíveis, além da distribuição de receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a regulamentação do Imposto Seletivo. O grupo de Goiás também contribui com análises quantitativas para auxiliar na decisão sobre alíquotas e na avaliação dos impactos das alterações propostas no sistema tributário.

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