No desdobramento mais recente do novo arcabouço fiscal, o governo anunciou hoje o bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão no Orçamento Geral da União de 2023, ultrapassando o limite estabelecido. A medida foi revelada em comunicado conjunto dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento pivotal para a execução orçamentária.
O contingenciamento eleva o total bloqueado neste ano para R$ 4,9 bilhões, em resposta ao estouro no limite previamente definido pelo novo arcabouço fiscal. Apesar desse incremento, a cifra ainda é considerada moderada diante das despesas primárias estimadas em robustos R$ 2,077 trilhões para o ano de 2023. Um decreto detalhando a distribuição desse novo contingenciamento entre os ministérios deverá ser publicado até o dia 30.
A necessidade desse bloqueio adicional surge devido ao aumento em R$ 1,1 bilhão na estimativa de despesas primárias, que ultrapassou o limite do arcabouço fiscal estabelecido em R$ 1,945 trilhão para o corrente ano. Esse montante corresponde ao antigo teto de gastos vigente até o fim de 2023, momento em que entrará em vigor o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação no mesmo ano.
Esse episódio marca o segundo contingenciamento desde a sanção do novo arcabouço fiscal, evidenciando os desafios enfrentados pelo governo para equacionar as demandas fiscais. Embora tenha havido tentativas de abolir o contingenciamento durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, a obrigatoriedade foi reintegrada, sublinhando a complexidade da implementação das novas regras fiscais.
