O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a prorrogação do prazo para a realização dos exames toxicológicos para condutores das categorias C, D e E no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). A Deliberação Nº 272, emitida em 25 de janeiro deste ano, define as novas datas limite para regularização da situação.
De acordo com as novas regras, os prazos serão escalonados com base no mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor:
- Condutores com validade da CNH de janeiro a junho têm até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico.
- Condutores com validade da CNH de julho a dezembro têm até 30 de abril de 2024 para cumprir o requisito.
Para facilitar o processo, o Detran-GO recomenda que os motoristas consultem a data de validade do seu exame toxicológico no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), se utilizarem a versão digital do documento. Alternativamente, podem verificar se a data de realização do último exame é superior a dois anos e seis meses.
O descumprimento do prazo acarretará em multa gravíssima no valor de R$ 1.467,35, sete pontos na CNH e a abertura de um processo administrativo de suspensão das habilidades de condução. Além disso, deixar de realizar ou dirigir com o exame toxicológico vencido também resultará em infração, e em caso de reincidência ao longo de 12 meses, a multa será de R$ 2.934,70, com a suspensão do direito de dirigir.
No caso de um resultado positivo no exame toxicológico, o motorista profissional terá sua habilitação suspensa por três meses. Dirigir com resultado positivo constitui infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 (cinco vezes) em caso de reincidência, multa de R$ 2.934,70 (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir. Além disso, o motorista não poderá renovar sua CNH até que obtenha um resultado negativo no exame.
O exame toxicológico é realizado através da coleta de uma pequena quantidade de cabelo próximo ao couro cabeludo do condutor ou por um pelo do corpo, e a média de preço no Brasil é de R$ 135,00.
O exame detecta uma ampla variedade de substâncias psicoativas que podem afetar a capacidade de realizar tarefas aparentemente simples, porém perigosas, como dirigir veículos pesados. Algumas das substâncias detectadas incluem maconha e seus derivados, cocaína e derivados (crack, merla, entre outros), anfetaminas (rebites), metanfetaminas, MDMA e MDA (ecstasy), inibidores de apetite como anfepramona, mazindol e femproporex, além de analgésicos à base de opiáceos e substâncias derivadas, como codeína, morfina e heroína, entre outras.
