O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, revelou em uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6), suas negociações com a equipe econômica visando a obtenção de mais R$ 500 milhões para fortalecer o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Fávaro enfatizou a necessidade premente desses recursos adicionais, considerando o esgotamento do valor de R$ 933 milhões originalmente designados no Orçamento de 2023. Ele ressaltou que as dificuldades climáticas enfrentadas pelos produtores rurais, aliadas ao aumento dos custos das apólices, demandam esse aporte extra. O ministro salientou a prioridade absoluta dessa medida e afirmou a inexistência de insensibilidade do governo em relação a esse cenário.
O Seguro Rural consiste em um suporte fornecido pelo governo federal para que os produtores possam assegurar suas safras, cobrindo riscos como estiagens. Desde 2020, o orçamento destinado a essa ação tem se mantido em torno de R$ 1 bilhão.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) defendeu veementemente o fim do contingenciamento dos recursos alocados no Orçamento para o Prêmio do Seguro Rural. Ele é o autor do PL 1511/23, em tramitação na Câmara, que propõe essa medida. “É fundamental avançarmos para evitar cortes. Atualmente, o seguro agrícola é apenas uma ilusão”, declarou.
Em outro aspecto discutido durante a audiência, os deputados solicitaram apoio do ministro à cadeia produtiva do leite, que enfrenta uma crise devido à elevação das importações e à queda dos preços para os produtores brasileiros. Em outubro, um decreto foi emitido para conceder benefícios fiscais às empresas de laticínios ou cooperativas que adquirirem leite nacional. Contudo, o texto estabelece um período de 90 dias para a entrada em vigor das mudanças tributárias, cujos efeitos só serão percebidos no final de janeiro.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) lamentou o fato de o decreto destinado a auxiliar o setor só começar a produzir efeitos a partir de janeiro. Para o parlamentar, o prazo estabelecido incentivou os importadores a acumularem estoques de leite, prejudicando ainda mais a produção nacional. “Isso agravou o problema, pois aumentou as importações”, pontuou.
O ministro da Agricultura reconheceu o aumento das importações após a implementação do decreto. Outros parlamentares, como Welter (PT-PR) e Zé Trovão (PL-SC), também criticaram o chamado período de noventena e solicitaram um maior apoio à cadeia produtiva do leite.
