Os beneficiários aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão prestes a usufruir de taxas mais acessíveis em suas operações de crédito consignado. Em uma decisão que contou com 14 votos favoráveis e apenas um contrário, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta segunda-feira (4), a redução do teto de juros para 1,8% ao mês nessas transações.
O novo limite representa uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao anterior, estabelecido em 1,84% ao mês desde outubro. No que diz respeito ao cartão de crédito consignado, a taxa máxima também foi ajustada para 2,67% ao mês, reduzindo-se de 2,73%. As medidas, propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
A justificativa para essa redução reside no corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central realizou esse ajuste no final de setembro, reduzindo os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano. Desde agosto, quando se iniciaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia manifestado a intenção de acompanhar essas movimentações, propondo reduções no teto do consignado à medida que os juros diminuíssem. Essas mudanças necessitavam da aprovação do CNPS.
Os novos limites estabelecidos são ligeiramente superiores às propostas do Ministério da Previdência Social. Na semana anterior, a pasta sugeriu uma redução para 1,77% no crédito consignado com desconto em folha e para 2,62% no cartão de crédito consignado. Os representantes das instituições financeiras, por outro lado, defenderam a manutenção das taxas existentes.
Diante do impasse no debate, o ministro Carlos Lupi propôs a suspensão da reunião, que retornou para votação nesta segunda-feira. O único voto contrário na reunião foi o do representante dos bancos.
Com a implementação do novo teto, alguns bancos oficiais terão que reduzir as taxas para o consignado do INSS. De acordo com os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,88% ao mês, e o Banco da Amazônia cobra 1,86%, valores acima do teto atual. Por conseguinte, essas instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, o Banco do Brasil cobra 1,8%, igualando-se ao valor do novo teto, enquanto apenas a Caixa cobra menos, com uma taxa de 1,73% ao mês.
O limite dos juros do crédito consignado do INSS já foi objeto de embates no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano, causando divergências entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Os bancos suspenderam as ofertas alegando desequilíbrios, e a decisão final coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu o teto em 1,97% ao mês no final de março, após um impasse entre as propostas do Ministério da Previdência Social e da Fazenda.
