O governo brasileiro propôs um novo salário mínimo de R$ 1.502 para o ano de 2025, refletindo um aumento de 6,39%. Esta proposta foi incluída no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, que foi apresentado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira.
O aumento proposto baseia-se na expectativa de uma inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,25% para os 12 meses até novembro, somada a um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9% registrado em 2023. Estas projeções também fazem parte do PLDO apresentado.
A confirmação do novo valor do mínimo veio após declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma entrevista à GloboNews. No entanto, foi somente após a oficialização do PLDO que o Ministério do Planejamento confirmou esses números.
Além disso, o PLDO trouxe previsões futuras para o salário mínimo, projetando R$ 1.582 para 2026, R$ 1.676 para 2027 e R$ 1.772 para 2028. Tais valores são preliminares e passarão por revisões nos próximos PLDOs.
O método de ajuste do salário mínimo foi retomado no último ano, seguindo a fórmula que considera o INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos atrás. Este método foi utilizado de 2006 a 2019.
De acordo com o Ministério do Planejamento, cada real de aumento no salário mínimo impacta o Orçamento Federal em aproximadamente R$ 370 milhões. Essa estimativa leva em conta o efeito cascata em benefícios como a Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
A determinação do valor final do salário mínimo para o próximo ano ainda pode sofrer alterações, dependendo da variação efetiva do INPC deste ano e de eventuais mudanças na política de ajuste salarial. Por lei, é obrigação do presidente da República fixar o valor por meio de uma medida provisória até o último dia do ano corrente.
Para referência, em 2024, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.412, representando um aumento real de 3% em relação a 2023. Este valor foi baseado no INPC acumulado nos 12 meses até novembro de 2023, que foi de 3,85%, adicionado ao crescimento do PIB de 3% em 2022.
