Em um movimento pioneiro, o Governo de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), convoca uma audiência pública essencial para o dia 19 de janeiro, às 9h30. Esta reunião tem o propósito vital de impulsionar a formação do inédito Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes e Apátridas. Esta iniciativa é significativa, pois os apátridas são indivíduos que não são reconhecidos como nacionais por nenhum país.
Este encontro, parte integrante do projeto Goiás Social, será sediado na sede da Seds, localizada na Praça Cívica. Ele contará com a presença de diversos representantes da sociedade civil e de entidades relevantes, como a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), a Defensoria Pública do Estado de Goiás, e a Universidade Federal de Goiás (UFG), entre outros.
Com esta ação, Goiás se posiciona como o terceiro estado brasileiro a desenvolver um plano específico para a assistência a refugiados, migrantes e apátridas, juntando-se a Rio Grande do Norte e Minas Gerais, que já possuem iniciativas semelhantes. Importantes municípios como São Paulo, Rio de Janeiro e Juiz de Fora também já começaram a debater esta questão.
O objetivo central é não apenas propor diretrizes, mas também estabelecer as primeiras recomendações para políticas públicas estaduais. Wellington Matos, titular da Seds, enfatiza a importância de integrar esses grupos à sociedade. Ele acredita que isso não apenas contribui para o crescimento econômico, mas também fortalece os laços internacionais e promove uma maior compreensão entre as nações.
A Seds, em colaboração com o Comitê Intersetorial de Política Estadual para Migração e Vítimas de Tráfico de Pessoas no Estado de Goiás (Comitrate), desempenha um papel crucial nas negociações do plano. Este plano é fundamental não só para assegurar a promoção dos direitos de refugiados, migrantes e apátridas residentes em Goiás, mas também para definir claramente o papel do governo estadual e de outras entidades na elaboração e execução de políticas públicas.
Esta audiência pública marca o início do processo de discussão do plano estadual. Estão previstas consultas públicas, conferências, criação de conselhos e comitês, orçamento participativo, plebiscitos, referendos e a formação de grupos de trabalho ou comitês temáticos.
De acordo com o Observatório das Migrações da Universidade de Campinas (Unicamp), Goiás registrou, em 2023, um total de 19.748 imigrantes. A maioria deles é proveniente da Venezuela (19,5%), seguida por haitianos (18,2%) e colombianos (9,5%). Goiânia se destaca como o município que mais acolheu imigrantes nesse ano, com 40% do total, seguido por Anápolis (13,4%) e Aparecida de Goiânia (10%).
