No decorrer de um evento realizado na Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) nesta segunda-feira (25/03), o governador Ronaldo Caiado apresentou uma série de medidas destinadas a proteger os produtores de leite do estado contra a concorrência de importações. A iniciativa visa a retirada de benefícios fiscais de laticínios que optam por importar leite e seus derivados de outros países, uma prática que tem prejudicado significativamente os produtores locais.
Caiado enfatizou a importância da justiça neste processo, destacando que é essencial garantir que as leis e incentivos fiscais promovam o fortalecimento da indústria local, ao invés de prejudicar os produtores do estado. Essa medida, em consonância com os esforços do setor, será implementada através de alterações legislativas e decretos governamentais.
O conjunto de ações proposto, resultado de estudos conduzidos pelas secretarias da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Economia, inclui modificações e regulamentações das leis nº 13.591/2000, que estabelece o Programa Produzir, e nº 20.787/2020, que trata do Programa do Pró-Goiás. Estas alterações visam retirar os benefícios fiscais das empresas importadoras, promovendo assim um ambiente mais favorável para os produtores locais.
Além disso, uma instrução normativa será publicada para disciplinar a execução dessa medida. Todas as alterações foram oficializadas através da assinatura e sanção pelo governador durante a tarde.
O foco dessas medidas é oferecer suporte aos produtores locais de leite, especialmente os pequenos, com o intuito de mitigar os efeitos negativos do aumento recente nas importações deste produto. O governador expressou sua determinação em estabelecer uma parceria que permita aos pequenos produtores expandirem suas operações, independentemente da sua localização geográfica.
O vice-governador Daniel Vilela compartilhou experiências pessoais da sua família, que anteriormente estava envolvida na produção de leite, ressaltando a importância emocional e econômica dessa atividade. Ele destacou que essas medidas visam compensar desequilíbrios existentes e proporcionar melhores condições aos produtores de leite, que desempenham um papel crucial na geração de empregos no estado.
Durante o evento, também foi anunciado um estudo abrangente sobre as legislações ambiental, sanitária e tributária, com o objetivo de simplificar processos, reduzir custos e promover a competitividade dos pequenos laticínios e cooperativas de processamento de leite.
Adicionalmente, será apresentado ao Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO) um pedido de renegociação e prorrogação de financiamentos, visando fornecer ainda mais apoio aos produtores locais.
As medidas foram recebidas com entusiasmo pelos produtores presentes no evento. O presidente da Faeg e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schneider, ressaltou que essa proteção econômica terá um impacto positivo em milhares de famílias que dependem da produção de leite em Goiás.
Além das ações anunciadas, o governo está empenhado em fortalecer ainda mais a cadeia produtiva de leite. Isso inclui a criação da Câmara Técnica e de Conciliação da Cadeia Láctea do Estado de Goiás, facilitando as negociações entre produtores e indústrias, bem como o estabelecimento de uma linha de crédito específica dentro do FCO, com condições favoráveis de prazo e taxa de juros.
Goiás destaca-se como um dos principais produtores de leite do país, com uma produção significativa em 2023, totalizando 2,2 bilhões de litros. A maior parte dos produtores são pequenos e médios, desempenhando um papel vital na economia do estado.
