O Ministério da Fazenda anunciou a abertura de uma consulta pública voltada para a regulamentação das gigantes da tecnologia, também conhecidas como “big techs”. Neste processo, os cidadãos terão a oportunidade de apresentar suas contribuições e sugestões com relação aos aspectos econômicos e de concorrência que envolvem as grandes plataformas digitais.
As contribuições poderão ser submetidas através da plataforma Participa + Brasil, mas é importante ressaltar que é necessário possuir uma conta ativa no Portal Gov.br para participar do processo.
De acordo com o Secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, esta consulta pública abordará questões econômicas relacionadas às big techs, tais como práticas abusivas em relação aos consumidores e possíveis impactos na livre concorrência. No entanto, ele esclareceu que temas como conteúdo, disseminação de notícias falsas e moderação de comentários não estão dentro do escopo desta iniciativa.
A razão para a realização desta consulta pública reside na necessidade de adaptação da Lei de Defesa da Concorrência, caso haja uma futura regulamentação das big techs. Barbosa Pinto afirmou que o governo planeja concluir o relatório resultante da consulta e apresentar uma proposta ao Congresso Nacional até o final do primeiro semestre.
O Secretário enfatizou a importância de uma abordagem cautelosa e cuidadosa na regulamentação das plataformas digitais, argumentando que “não é necessário agir com pressa excessiva para lidar com a regulamentação das plataformas, uma vez que este é um tema em constante evolução na sociedade”.
Outro aspecto relevante em discussão é a capacidade das big techs de acumularem enormes volumes de dados e processarem informações dos usuários, incluindo seus hábitos de consumo e pessoais. Em muitos casos, essas empresas utilizam esses dados para fornecer anúncios personalizados. Além disso, a troca de dados entre diferentes plataformas de empresas distintas também é um ponto que afeta a concorrência nos mercados.
É importante observar que a regulação das big techs já recebeu apoio em diversas ocasiões por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O Ministério da Fazenda ressalta que essas plataformas exercem uma influência substancial sobre a organização e dinâmica dos mercados contemporâneos, exemplificando com o aumento do trabalho remoto, reuniões virtuais e compras online, impulsionados pela pandemia da COVID-19. A consulta pública representa um passo importante no processo de avaliação e regulamentação dessas empresas que desempenham um papel central na sociedade moderna.
