No dia 7 de março, em Brasília, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou uma alteração significativa no Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Empresas que financiarem vendas superiores a R$ 5 milhões ao exterior agora terão um período estendido de até 15 anos para quitar o empréstimo, em vez dos 12 anos anteriores.
Essa medida, que entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, abrangerá também as linhas de crédito do Proex-Equalização. Sob essa modalidade, o governo brasileiro assume parte dos encargos financeiros do financiamento de exportações, tornando os juros alinhados com os praticados no mercado internacional.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) enfatiza que essa decisão faz parte dos esforços da Camex para facilitar o acesso das empresas brasileiras ao programa, em conformidade com as normas internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Além disso, no ano anterior, o governo elevou o limite de faturamento bruto das empresas para participação no Proex, passando de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão anualmente. Em 2023, as exportações apoiadas pelo Proex Financiamento registraram um crescimento de aproximadamente 6,5%, passando de US$ 140 milhões para US$ 149 milhões, de acordo com dados preliminares da Camex.
Para este ano de 2024, o Proex Financiamento disponibiliza R$ 2 bilhões para apoiar as empresas exportadoras, especialmente nos setores de calçados, madeira, couro e máquinas agrícolas. Enquanto isso, o Proex Equalização conta com R$ 1,2 bilhão destinado às exportações, incluindo itens como geradores de energia eólica, aeronaves, automóveis, caminhões e locomotivas.
