A Petrobras, gigante do setor de energia, selou um acordo crucial com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), encerrando um processo judicial envolvendo o Campo de Jubarte, situado na costa do Espírito Santo. A Justiça do Rio de Janeiro homologou essa importante decisão, que envolveu o recálculo dos valores devidos em royalties e participação especial (PE) pela produção de petróleo.
Segundo informações divulgadas pela Petrobras nesta segunda-feira (4), a empresa comprometeu-se a desembolsar a quantia significativa de R$ 830 milhões. Esse montante refere-se a valores atrasados até dezembro de 2023, derivados de períodos específicos de produção, compreendendo agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
A questão central do impasse residia na falta de atualização da curva de PEV de Jubarte por parte da Petrobras, um instrumento crucial que influencia o cálculo do preço de referência do petróleo, baseado em suas características físico-químicas.
O acordo prevê que 35% do montante total sejam pagos à vista, enquanto o restante será parcelado em 48 vezes, todos os valores corrigidos pela taxa básica de juros (Selic). O primeiro pagamento será realizado em até 30 dias após a homologação, efetuada pela 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
É importante ressaltar que os valores envolvidos já estão provisionados nas demonstrações financeiras da Petrobras, proporcionando uma base sólida para a execução deste acordo.
Royalties e participações especiais representam um mecanismo crucial de remuneração à sociedade pela exploração de recursos não renováveis, como o petróleo. Enquanto os royalties consistem em um percentual da receita bruta com o petróleo, destinado à União, estados e municípios produtores, a participação especial é uma compensação financeira adicional, aplicada em campos de grande volume de produção ou rentabilidade, cuja arrecadação e distribuição são de responsabilidade da ANP.
