A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou a revogação da medida cautelar que havia sido tomada contra as empresas de “maquininhas de pagamento”. A medida havia sido adotada após acusações da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que alegou que as companhias PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay estavam cobrando juros de forma velada dos consumidores.
Após solicitar esclarecimentos às empresas envolvidas, a Senacon concluiu que as operadoras estão em conformidade com a legislação vigente e, portanto, não há razões para manter a medida cautelar em vigor.
Segundo a Senacon, “as empresas representadas apresentaram os esclarecimentos requisitados por este órgão e demonstraram que o seu modelo de negócio observa o dever de informação aos consumidores e permite diferenciação de preços autorizada por lei.”
Em resposta às acusações da Febraban, a PagSeguro afirmou que as acusações eram “enganosas e inverídicas”. O Mercado Pago defendeu a legalidade das modalidades questionadas, argumentando que são praticadas em todo o mercado, e alertou que a suspensão prejudicaria pequenos empresários e, consequentemente, os consumidores.
A Stone destacou que suas soluções de pagamento estão em conformidade com as práticas de mercado e permitem que os varejistas diferenciem os preços de acordo com o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento, enfatizando que não faz cobranças aos consumidores.
Por sua vez, a PicPay assegurou que cumpre todas as obrigações de proteção ao consumidor e alegou que as ações dos bancos têm “motivações concorrenciais”.
A decisão da Senacon de revogar a medida cautelar poderá ser reavaliada se surgirem novos elementos que justifiquem uma revisão da situação.
