Goiás, mais uma vez, alcança a nota máxima, “A”, na recente avaliação realizada pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), conforme documento emitido pelo Ministério da Fazenda. Esta avaliação abrange o segundo semestre de 2023, confirmando a continuidade do desempenho exemplar já demonstrado no primeiro semestre do ano anterior.
O relatório destaca que a atribuição da nota “A” se deve ao cumprimento integral das metas e compromissos fiscais estabelecidos, sem evidências de violações às vedações legais ou atrasos nas medidas de ajuste fiscal. O Conselho de Supervisão, responsável por monitorar as ações do estado durante a vigência do RRF, ressalta a importância da manutenção das condições estabelecidas no plano de recuperação fiscal.
A classificação de desempenho é determinada com base na análise dos indicadores de inadimplência em relação às vedações estipuladas na legislação, bem como na implementação das medidas de ajuste e no cumprimento dos compromissos previstos no plano de recuperação fiscal.
O governador Ronaldo Caiado destaca a importância da postura fiscal exemplar do governo estadual, ressaltando o compromisso em manter a saúde financeira do estado, o que possibilita investimentos em áreas vitais como educação, saúde, segurança pública e programas sociais.
A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, enfatiza que a permanência de Goiás com a nota máxima reflete o compromisso fiscal da gestão atual e abre espaço para discutir melhorias necessárias nas regras do RRF, especialmente no que se refere à rigidez injustificada na correção do teto de gastos.
Segundo o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier, a manutenção da nota “A” reflete o comprometimento do governo estadual e de todas as áreas da Economia em um trabalho meticuloso e responsável, inclusive antes da adesão ao RRF, demonstrando cumprimento exemplar das exigências associadas.
O resultado da avaliação foi comunicado à Secretaria da Economia na última terça-feira (30/04). O Conselho de Supervisão do RRF de Goiás é composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e do Estado de Goiás.
